O crime organizado transnacional constitui um dos principais desafios à segurança no continente americano. A OEA o define como um fenômeno complexo e dinâmico, com causas, consequências e impactos multidimensionais que ultrapassam a esfera da segurança pública e alcançam as instituições democráticas, as economias e os sistemas financeiros, o Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável. Desde a adoção do Plano de Ação Hemisférico contra a Delinquência Organizada Transnacional, em 2006, os Estados-membros reconhecem que o enfrentamento desse fenômeno exige tanto o fortalecimento das capacidades nacionais quanto uma maior cooperação multilateral, respeitando a soberania dos Estados e os direitos humanos.
A relevância do problema é especialmente evidente nas Américas. Segundo o Global Organized Crime Index 2025, América Central e América do Sul apresentam os maiores índices regionais de criminalidade organizada do mundo. O narcotráfico ocupa posição central nesse cenário. Entretanto, o narcotráfico não deve ser compreendido de forma isolada. Em documento publicado em 2026, o Departamento contra o Crime Organizado Transnacional da OEA chama a atenção para um processo de convergência criminal: diferentes mercados e atividades ilícitas compartilham rotas, infraestruturas logísticas, sistemas financeiros, tecnologias, mecanismos de proteção e redes de corrupção. Organizações criminosas também cooperam entre si, diversificam suas fontes de renda e exploram diferenças regulatórias e institucionais entre os países, o que aumenta sua capacidade de atuar além das fronteiras nacionais.
O caráter transnacional dessas redes limita a eficácia de respostas exclusivamente nacionais. A Estratégia Hemisférica contra o Crime Organizado Transnacional, adotada pela Assembleia Geral da OEA em 2021, sustenta que os Estados devem atuar segundo o princípio da responsabilidade comum e compartilhada, combinando esforços nacionais, sub-regionais, regionais e internacionais. Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de dados e informações, a cooperação entre autoridades policiais e judiciais, investigações financeiras, combate à lavagem de dinheiro, identificação e confisco de ativos criminosos, fortalecimento dos controles fronteiriços e realização de investigações conjuntas.
Diante desse cenário, os Estados-membros reunidos no Conselho Permanente da OEA deverão negociar uma resposta conjunta ao narcotráfico e às redes de crime organizado transnacional nas Américas. O objetivo da reunião será transformar diferentes prioridades nacionais em um projeto de resolução, capaz de estabelecer compromissos e orientar formas de cooperação hemisférica. Ao mesmo tempo, a negociação deverá considerar os limites impostos pela soberania nacional, as diferenças de capacidade entre os Estados, a proteção dos direitos humanos e a distribuição de responsabilidades entre países produtores, de trânsito e consumidores. O desafio central será, portanto, construir um texto suficientemente ambicioso para fortalecer a cooperação regional, mas também politicamente aceitável para os diferentes Estados-membros.
GLOBAL INITIATIVE AGAINST TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIME. Global Organized Crime Index 2025: Crime at a Crossroads. Disponível em: https://ocindex.net/report/2025/section0. Acesso em: 10 set. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Conselho Permanente. Hemispheric Plan of Action against Transnational Organized Crime. CP/RES. 908 (1567/06), 26 out. 2006. Washington, D.C.: OEA, 2006. Disponível em: https://www.oas.org/consejo/resolutions/res908.asp. Acesso em: 10 set. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Hemispheric Strategy against Transnational Organized Crime. Adotada pela Assembleia Geral por meio da Resolução AG/RES. 2970 (LI-O/21), 11 nov. 2021. Washington, D.C.: OEA, 2021. Disponível em: https://www.oas.org/ext/DesktopModules/MVC/OASDnnModules/Views/Item/Download.aspx?type=1&id=1137&lang=3. Acesso em: 10 set. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Secretariat for Multidimensional Security; Department against Transnational Organized Crime. Key OAS Documents on Transnational Organized Crime. Vol. 1. Washington, D.C.: OEA, 2024.
Argentina (1 representante)
Bolívia (1 representante)
Brasil (até 2 representantes)
Canadá (1 representante)
Chile (1 representante)
Colômbia (até 2 representantes)
Costa Rica (1 representante)
El Salvador (1 representante)
Equador (1 representante)
Estados Unidos (até 2 representantes)
Guatemala (1 representante)
Guiana (1 representante)
Haiti (1 representante)
Honduras (1 representante)
México (até 2 representantes)
Panamá (1 representante)
Paraguai (1 representante)
Peru (1 representante)
República Dominicana (1 representante)
Venezuela (1 representante)
